Legal / LGPD

Política de Privacidade

A ZENTRAL respeita a privacidade dos seus usuários e trata dados com responsabilidade, transparência e segurança, em conformidade com a LGPD.

Dados não comercializados

Segurança por sessão

Conformidade LGPD

zentral.com.br/privacy-layer

SECURE

Camada de proteção

Privacidade como regra operacional.

Dados pessoais são utilizados apenas para funcionamento, autenticação, segurança e obrigações legais da plataforma.

CPF protegido Uso restrito à autenticação premium.

Sem venda de dados Nenhuma comercialização com terceiros.

Controle do usuário Direitos assegurados pela LGPD.

Coleta de dados

Coletamos os seguintes dados para operação da plataforma:

Dados de identificação

CPF, para autenticação premium
Endereço IP de acesso
Tokens de sessão

Dados de navegação

Páginas visitadas e tempo de uso
Editais visualizados
Favoritos salvos

Dados de cadastro e verificação

Data de nascimento (usada só para confirmar maioridade no cadastro), domicílio de faturamento (CEP, logradouro, número, bairro, cidade e UF) e os dados informados em pedidos de recuperação de acesso (/recuperar-acesso/) — nome, documento, e-mail, telefone e, quando informados, data de nascimento e endereço. Esses dados são usados exclusivamente para emissão de nota fiscal, verificação de identidade em pedidos de suporte, e cumprimento das obrigações legais já descritas nesta política.

Uso das informações

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:

Autenticar e gerenciar o acesso premium via CPF
Garantir a segurança da plataforma e prevenir abusos
Otimizar a performance e experiência do usuário
Cumprir obrigações legais e regulatórias

Compartilhamento

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros. A privacidade dos usuários é uma prioridade inegociável da ZENTRAL. Os dados de CPF são utilizados exclusivamente para autenticação e gestão de assinaturas, nunca para fins comerciais ou de marketing.

Cookies

Utilizamos cookies de sessão e de preferências para garantir o funcionamento correto da autenticação e melhorar a experiência de navegação. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário ou de terceiros para fins de marketing.

Segurança

Adotamos as seguintes medidas para proteger seus dados:

Comunicação criptografada via HTTPS/TLS
Tokens de sessão com expiração automática
Monitoramento de acessos suspeitos
Acesso restrito ao banco de dados por IP autorizado

O PIN de acesso e os códigos de recuperação são armazenados exclusivamente na forma de hash criptográfico — nunca em texto plano. Nem mesmo a equipe da ZENTRAL tem acesso ao PIN definido pelo usuário. Os códigos de recuperação são de uso único e invalidados automaticamente após a primeira utilização.

Links externos

A ZENTRAL fornece links diretos aos portais oficiais dos tribunais e aos sites dos leiloeiros designados. Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade, segurança ou conteúdo desses sites externos. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada portal acessado.

Seus direitos — LGPD

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, você tem direito a:

Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
Acessar os dados que possuímos sobre você
Corrigir dados incompletos ou incorretos
Solicitar a exclusão dos seus dados
Revogar o consentimento a qualquer momento
Solicitar informações sobre compartilhamento

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato através da página Contato.

Retenção de dados

Mantemos os registros de acesso (endereço IP e data/hora de cada sessão premium) pelo prazo de 12 meses — o dobro do mínimo de 6 meses exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15) para provedores de aplicação.

Esse prazo existe para: (i) cumprir a obrigação legal do Marco Civil; (ii) permitir a verificação de uso legítimo da conta em caso de disputa de cobrança, contestação de pagamento ou reclamação contratual; e (iii) apoiar a investigação de compartilhamento indevido de credenciais, vedado nos Termos de Uso. Não utilizamos esses registros para fins de marketing ou perfilamento comercial.

Passado o prazo de 12 meses, os registros são apagados automaticamente, todo início de mês, por rotina programada — não ficam retidos indefinidamente. Esse expurgo automático segue o princípio da necessidade previsto na LGPD (art. 6º, III): guardar pelo tempo justificado pela finalidade, nem mais, nem menos.

Códigos de recuperação de PIN (usados ou não) são apagados automaticamente após 90 dias da criação. Solicitações de recuperação assistida enviadas por /recuperar-acesso/ já atendidas pela equipe são apagadas automaticamente 180 dias após o atendimento — solicitações ainda pendentes nunca são apagadas. Mesma rotina programada e mesmo princípio da necessidade (LGPD art. 6º, III) já aplicados aos demais registros de segurança descritos acima.

Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, em nossas práticas ou nos mecanismos de segurança da plataforma. Alterações materiais — que afetem os dados coletados ou os direitos do titular — exigem novo aceite explícito, solicitado automaticamente ao usuário na próxima interação com a plataforma. A data da última atualização sempre estará indicada no rodapé desta página. O uso continuado após alterações não-materiais constitui aceitação tácita da política revisada.

Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a ZENTRAL mantém um Encarregado de Dados (Data Protection Officer) responsável por receber comunicações da ANPD e dos titulares, esclarecer dúvidas e adotar providências.

Encarregado: A definir
Contato: Envie sua solicitação por /protecao-de-dados/

Para exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento), utilize o formulário em Proteção de Dados.